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Combate À Erosão Da Base Tributária E À Transferência De Lucros Portuguese edition
Oecd Organisation for Economic Co-operation and Development
Combate À Erosão Da Base Tributária E À Transferência De Lucros Portuguese edition
Oecd Organisation for Economic Co-operation and Development
A erosão da base tributária constitui um grave risco à receita, à soberania e à equidade fiscais de muitos países. Embora essa prática possa afetar o erário nacional de diversas maneiras, a transferência de lucros é uma das mais comuns. Esse relatório apresenta os estudos e dados de domínio público disponíveis com relação à existência e à magnitude da problemática da erosão da base tributária e da transferência de lucros, apresenta também um panorama dos desenvolvimentos globais que podem ter impacto na tributação de pessoas jurídicas e delinea os princípios que norteiam a tributação das atividades transnacionais e as oportunidades de erosão da base tributária e de transferência de lucros que possam daí advir. O relatório conclui que as regras atuais oferecem possibilidades de aumentar os lucros, associando-os a disposições legais, direitos e obrigações intangíveis, bem como de transferir riscos legalmente no interior do grupo, o que, por conseguinte, reduz a parcela dos lucros associados a operações concretas. O relatório recomenda desenvolver um plano de ação de alcance mundial para abordar a problemática da erosão da base tributária e a transferência de lucros.
Media | Books Paperback Book (Book with soft cover and glued back) |
Released | July 23, 2013 |
ISBN13 | 9789264201231 |
Publishers | Oecd Publishing |
Pages | 96 |
Dimensions | 154 × 5 × 230 mm · 145 g |
Language | Portuguese |