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O Direito Fundamental Coletivo E a Sua Tutela Jurisdicional: Direito Fundamental Coletivo No Brasil Portuguese edition
Leo Marcos Bariani
O Direito Fundamental Coletivo E a Sua Tutela Jurisdicional: Direito Fundamental Coletivo No Brasil Portuguese edition
Leo Marcos Bariani
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil no título II expressa a respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, delineando os direitos e deveres individuais e coletivos. Os direitos supraindividuais e sua tutela encontram-se num momento de consolidação e de uma crescente regulamentação em decorrência do crescimento vegetativo, da universalização dos meios de comunicação e do comércio pela globalização, para cumprir a função de harmonizar as novas relações jurídicas decorrentes destes fenômenos e para o firme propósito do Estado Democrático de Direito. Este livro, apresenta de maneira multidisciplinar o direito material e o direito processual coletivo brasileiro sob a ótica das legislações vigentes com o propósito de contribuir para os debates presentes e futuros para o exercício da cidadania. Interesses coletivos do consumidor, da criança e do adolescente, do idoso, do torcedor, dos portadores de deficiência, da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e outros.
Media | Books Paperback Book (Book with soft cover and glued back) |
Released | October 31, 2014 |
ISBN13 | 9783639740424 |
Publishers | Novas Edições Acadêmicas |
Pages | 180 |
Dimensions | 10 × 150 × 220 mm · 272 g |
Language | Portuguese |
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